O Pacto Colonial foi um acordo imposto por Portugal que estabelecia um exclusivo comercial com suas colônias. Foi uma prática comum do colonialismo europeu na América.
O Pacto Colonial era um acordo imposto por Portugal (Metrópole) estabelecendo que suas colônias só poderiam manter relações comerciais com a Metrópole ou com parceiros de Portugal. Esse acordo foi utilizado por Portugal em relação ao Brasil, mas também foi realizado por outras nações europeias que colonizaram território na América.
Com o Pacto Colonial, os colonos brasileiros eram obrigados a vender para e comprar de Portugal. O objetivo desse acordo era aumentar o lucro que a Metrópole obtinha com a Colônia, mas acontecia de os colonos o burlarem. Entende-se que o Pacto Colonial se encerrou quando D. João abriu os portos brasileiros às nações amigas, em 1808.
Leia também: Mercantilismo — prática econômica que vigorava no contexto do Pacto Colonial
O Pacto Colonial foi um acordo imposto por Portugal que estabelecia um exclusivo comercial com suas colônias.
Foi uma prática comum do colonialismo europeu na América.
Esse acordo imposto determinava que a Colônia tinha um exclusivo comercial com a Metrópole.
A Colônia só pôde exportar e importar para e da Metrópole ou de parceiros da Metrópole.
O Pacto Colonial tinha como objetivo aumentar o lucro das metrópoles em relação às suas colônias.
Esse acordo tem relação direta com o mercantilismo, conjunto de práticas econômicas do período.
No Brasil, o Pacto Colonial foi encerrado quando D. João decidiu abrir os portos do Brasil às nações amigas, em 1808.
Pacto Colonial foi um acordo imposto por Portugal (Metrópole) ao Brasil (Colônia). Esse acordo também é comumente conhecido como exclusivo comercial metropolitano, sendo uma prática comum das colonizações europeias no continente americano.
O Pacto Colonial era um acordo imposto, no qual Portugal era o único país a ter direito de comprar as mercadorias produzidas pela Colônia. Assim, as exportações eram limitadas e somente Portugal poderia ser o comprador de nossos produtos ou um país parceiro de Portugal com a devida autorização.
Além disso, o Pacto Colonial também limitava as importações que a Colônia fazia. Com isso, a Colônia só poderia comprar mercadorias de Portugal ou de algum país parceiro dos lusos e, novamente, com a devida autorização real. Nesse sentido, o Pacto Colonial era um mecanismo econômico que tinha como propósito garantir a lucratividade da Colônia para a Metrópole.
O Pacto Colonial foi utilizado por séculos como meio de acumulação de capital por parte das metrópoles e na relação Brasil-Portugal, garantindo o enriquecimento luso. Isso permitia a Portugal pagar o preço que ele queria nas mercadorias produzidas no Brasil e impunha o preço que queria nas mercadorias vendidas para os colonos.
Os historiadores, no entanto, apontam que a condução do Pacto Colonial pela Metrópole tinha alguns limites, uma vez que a Coroa não impunha preços baixos demais para não prejudicar a saúde econômica da Colônia e também para não desestimular colonos portugueses que moravam no Brasil.
O Pacto Colonial ou exclusivo comercial metropolitano é fruto do período colonial e das práticas econômicas mercantilistas, estando presente no nosso país do século XVI ao século XIX. Considera-se que a colonização foi, cronologicamente, iniciada em 1500, quando os portugueses chegaram ao Brasil.
Entretanto, Portugal só implantou medidas efetivas de colonização do Brasil a partir da década de 1530, quando estabeleceu o sistema de capitanias hereditárias e implantou o cultivo de cana para produção de açúcar como a principal atividade econômica por aqui. A colonização é entendida como uma relação de exploração.
Nesse sentido, a colonização portuguesa explorava os recursos existentes no Brasil, além de explorar seres humanos que aqui residiam por meio da escravidão, seja escravizando os indígenas, seja trazendo africanos escravizados via tráfico negreiro. O objetivo máximo da colonização era garantir o lucro da Metrópole.
Essa lógica, por sua vez, é uma das características existentes no mercantilismo, o conjunto de práticas econômicas que existiu entre o feudalismo e o capitalismo. O mercantilismo é entendido como o sistema econômico ligado com os reinos absolutistas da Europa e era praticado no período da colonização.
Em uma definição prática, o mercantilismo buscava garantir o enriquecimento e prosperidade do reino como forma de fortalecer o monarca e o seu reino. Esse enriquecimento era buscado de muitas maneiras, sendo que uma delas era por meio do colonialismo e a exploração de recursos de outros territórios.
A colonização, dentro da ótica mercantilista, era uma forma de garantir lucro e prosperidade para a Metrópole exclusivamente. Por isso a exploração sobre as colônias era excessiva, pois era necessário que elas fossem intensamente exploradas para garantir o máximo de lucro possível para as suas metrópoles.
Uma das formas de maximizar o lucro dentro da lógica colonial era a utilização do Pacto Colonial, pois ele estabelecia o monopsônio (quando um comprador adquire produtos de vários vendedores) e ainda obrigava os colonos a importar produtos exclusivamente de Portugal ou de seus parceiros econômicos.
Sendo assim, o grande objetivo do Pacto Colonial era este: aumentar o lucro da Metrópole. Além disso, o Pacto Colonial cumpria um importante papel secundário de manter a sua colônia economicamente dependente da Metrópole, impedindo assim que ela obtivesse autonomia econômica e também qualquer tentativa de obtenção de autonomia política.
No entanto, apesar da existência do Pacto Colonial, a historiografia entende que as práticas comerciais da Colônia não eram engessadas, mas dinâmicas. Sendo assim, apesar da imposição do Pacto Colonial e da obrigatoriedade de vender e comprar exclusivamente para e de Portugal, a realidade era outra bem distinta.
Os historiadores sabem que os colonos brasileiros mantinham uma série de relações comerciais em quebra do Pacto Colonial. Sendo assim, as transações comerciais não eram realizadas apenas com os portugueses, mas também com diferentes regiões, como as colônias hispânicas na América do Sul, com comerciantes de Goa e Macau (Índia e China, respectivamente), entre outras.
Entende-se que o Pacto Colonial teve fim em 28 de janeiro de 1808. Nesse dia o príncipe regente D. João (futuro D. João VI) anunciou, assim que chegou ao Brasil, a abertura dos portos, uma ordem que determinava que os portos do Brasil seriam abertos às nações amigas de Portugal. Isso, na prática, permitia que os brasileiros mantivessem comércio com as nações aliadas de Portugal, e essa medida beneficiou o Reino Unido, inundando o mercado brasileiro de mercadorias inglesas e permitindo o enriquecimento dos comerciantes no Brasil.
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Questão 1
O Pacto Colonial estabelecia uma obrigatoriedade comercial do Brasil com:
A) Espanha
B) Portugal
C) França
D) Países Baixos
E) Reino Unido
Resolução:
Alternativa B.
O Pacto Colonial estabelecia uma obrigatoriedade comercial do Brasil (Colônia) com sua metrópole, nesse caso Portugal, o país responsável pela colonização do Brasil.
Questão 2
O fim do Pacto Colonial se deu com uma medida tomada por:
A) D. João VI
B) D. Pedro I
C) D. Pedro II
D) D. Maria
E) D. Manoel
Resolução:
Alternativa A.
O fim do Pacto Colonial está relacionado com a medida conhecida como “abertura dos portos”, anunciada em 28 de janeiro de 1808. Na ocasião, o governo de Portugal era realizado pelo príncipe regente, D. João, conhecido como D. João VI a partir de sua coroação oficial, em 1815.
Fontes
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013.
SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
FURTADO, Júnia Ferreira. O outro lado da Inconfidência Mineira: Pacto Colonial e elites locais. Disponível em: https://www.fafich.ufmg.br/pae/apoio/ooutroladodainconfidenciamineirapactocolonialeeliteslocais.pdf.
PRADO, Edilaine Cristina do. O Pacto Colonial e a colonização do Brasil. Disponível em: https://www.unisantacruz.edu.br/v4/download/janela-economica/2008/2-o-pacto-colonial.pdf.